quinta-feira, 14 de abril de 2011

DECRETO Nº 12.583 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011


LEI 7.176/97 DE 10 DE SETEMBRO DE 1997


MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

 
É inegável para todos os estudantes das Universidades públicas brasileiras o descaso histórico com a educação, principalmente na Bahia. Nota-se em TODAS as Universidades Estaduais Baianas – UEBA’s, a FALTA de estrutura, de bibliotecas e laboratórios adequados e atualizados, de projetos que contemplem a participação dos estudantes em eventos e de programas que os auxiliem financeiramente (inexistência de rubrica específica para assistência estudantil) e o principal: a falta de professores. Estes fatos são agravados pela vigência da lei 7.176/97 (lei que restringe a autonomia universitária) e pelo decreto 12.583 publicado no Diário Oficial do Estado pelo Governador da Bahia, Jacques Wagner – PT, no dia 09 de Fevereiro de 2011 e que contigencia as insuficientes verbas das UEBA’s,precariza o trabalho docente e a produção científica, bloqueia as contratações de técnicos-administrativos e de professores substitutos (o que agrava ainda mais o problema de falta de professores), impede a concessão de gratificações, o afastamento para cursos de aperfeiçoamento e a ampliação do Regime de Trabalho para Dedicação Exclusiva dos docentes, além de restringir a liberação de verbas para a conclusão de obras nos diversos campiuniversitários. Tais problemas desqualificam por completo as Instituições de Ensino Superior (IES), que deste modo não formam cidadãos capazes de intervir crítica e profissionalmente na sociedade ou que compreendam seu papel de agente transformador.
Face a essa situação constrangedora a qual estão sendo submetidos os docentes, técnicos-administrativos e discentes, o Movimento Estudantil de Pedagogia do Campus XV (Valença) da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, reunido no dia 13 de Abril de 2011, manifesta a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado da Bahia, na pessoa do Exmo. Governador Jacques Wagner, que vem promovendo sérios ataques às Instituições Públicas de Ensino Superior Estaduais e, dessa forma, intensificando o processo de sucateamento das mesmas e traindo os acordos políticos firmados com o Movimento “Professores Já”.

Movimento Estudantil do Campus XV da Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Rua Cecília Meirelles, S/N – Centro, Valença – BA
Contatos: (75)3641-0599/ (75)8817-2342 (Oi)/ (75)9208-9001(TIM)

terça-feira, 12 de abril de 2011

ESTA CARTEIRINHA É VERDADEIRA!!!










Muito se tem discutido em Brumado sobre a legitimidade da carteira de identidade estudantil, a forma de confecção e validação nos eventos de entretenimento, dentre eles os shows musicais, que são realizados na cidade. Em contato com a equipe de jornalismo da 97NEWS componentes da UEB esclarecem a população e principalmente ao estudante as questões levantadas sobre a confecção e autenticidade da carteira de estudante.
 Vejam agora os esclarecimentos da UEB:
Como forma de garantir a complementação da formação acadêmica dos jovens, a UNE conseguiu, na década de 40, o direito do estudante pagar somente metade do valor dos ingressos em shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais. A entidade passou então a confeccionar a carteira de identificação estudantil, para garantir o cumprimento deste direito. Pouco tempo depois, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também começou a emitir as carteiras estudantis.
            Em caráter de esclarecimento a todos os Estudantes de Brumado e região, gostaríamos de afirmar a legitimidade das carteirinhas emitidas pela UEB (União dos Estudantes Brasileiros) cuja sede situa-se no shopping Conquista Sul em Vitória da Conquista, sob supervisão do Coordenador estadual (Bahia) Gilson Silva e do Coordenador Regional Juracy Junyor em Caetité.
            Agentes credenciados da UEB, desde o mês de março estiveram visitando as instituições ensino no âmbito municipal, estadual, federal e em particular nos municípios de Brumado e região, algo já corriqueiro desde 2009.  Essa visita dos agentes tem por finalidade coletar os documentos exigidos pela UEB para a confecção da carteirinha de identidade estudantil: uma foto 3X4, fotocopia da cédula de identidade ou certidão de nascimento, comprovante de matrícula ou carimbo da instituição de ensino, e o valor de R$12,00, que são enviados para a sede da UEB em Vitória da Conquista, na qual são confeccionadas as carteirinhas e postadas de volta para Brumado e região, assim sendo entregues aos alunos pelos agentes credenciados.
            A UEB é uma instituição reconhecida pela Secretaria de Educação, e possui uma trajetória de luta estudantil, sendo que, somente estudantes devidamente matriculados é que podem ser credenciados a fazer essas carteirinhas, e somente estudantes podem obter o porte destas. Ficando assim, claro que não parte de nenhum partido político a confecção ou distribuição dessa Carteira de Identidade Estudantil.
            Acrescenta-se  que valendo do disposto no art. 274 da Constituição do Estado da Bahia, que trata do pagamento de ingressos por estudantes em casas de diversões e similares, revoga as Leis nos 5.894, de 27 de julho de 1990 e .961, de 12 de julho de 1996, e dá outras providências.        
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica assegurado a todos os estudantes regularmente matriculados e freqüentes em estabelecimentos de ensino público ou particular no Estado da Bahia o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões e espetáculos, praças esportivas e similares, nos termos do art. 274 da Constituição Estadual e da presente Lei, ainda quando os eventos ocorrerem em espaços pertencentes ao Poder Público Estadual.

Todas essas informações e muitas outras podem ser conferidas no site da UNE http://www.une.org.br/, ou em contato com os representantes da UEB na BAHIA.
Contatos :
Presidente Nacional da UEB– Márcio Milton – (71) 88792340
Coordenador Estadual (Bahia) - Gilson Silva (77) 81136131
Coordenador Regional – Juracy Junyor – (77) 99632334
Agentes credenciados de Brumado:
Sara Ribeiro (77) 88220182    
Erivan Coqueiro (77) 81297754           
Naira Porto (77) 81294014

FONTE: Kandyce Matos
www.97news.com.br

Greve nas estaduais



 As Universidades Estaduais do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) já entraram em greve por tempo indeterminado desde a última sexta-feira (8). Os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) aderiram a greve, iniciou a paralisação das atividades nesta segunda-feira (11).


UNEB: PROFESSORES REALIZAM PARALISAÇÃO

Professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) paralisam as atividades durante 24 horas nesta quarta-feira (13) pela Revogação do Decreto 12.583/2011 e pela reabertura das negociações da campanha salarial 2010. Segundo os professores, o decreto restringe o orçamento e fere a autonomia da universidade. Além da revogação do decreto, a categoria reivindica a retirada do acordo proposto pelo governo de uma cláusula que determina que os professores só podem apresentar novas queixas e reivindicações em 2015. Além disso, ela também congela o salário dos professores e foi apresentada no último momento durante negociações salariais em dezembro do ano passado.  A paralisação, marcada para começar às 8h da manhã no portão principal da Universidade em Salvador, deve contar com a participação dos técnicos-administrativos, que, em assembleia da categoria decidiram apoiar a decisão dos professores. Informações do Correio.




fonte: http://www.digasalvador.com.br/noticia_sel.php?id=6433

UNEB: Pró-reitor afirmou que Curso de Direito será possível em 2012


Num clima de grande expectativa foi realizada na tarde desta sexta-feira (01), a Audiência Pública para se tratar da implantação do Curso de Direito no campus da Uneb de Brumado.
A cerimônia aconteceu no auditório do campus de Brumado e se iniciou com o Hino Nacional Brasileiro e foi comandada pela diretora do campus, Luzimare Almeida Piloto e contou com as presenças do pró-reitor José Bitis de Carvalho; do prefeito municipal, Eduardo Vasconcelos; do presidente da OAB de Brumado, Dr. Tadeu Ventura e dos deputados Jean Fabrício (PC do B) e José Raimundo Fontes (PT)
O primeiro pronunciamento foi da própria diretora Luzimare Piloto, que garantiu que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de se ampliar os cursos da UNEB.
Ela explicou que foi feita uma enquete e o curso de Direito ficou em primeiro lugar, o que substanciou o movimento, que culminou na realização da audiência pública.
A diretora contou um pouco da história do campus XX e ressaltou o grande reconhecimento que o Curso de Letras, o qual é muito respeitado no meio acadêmico, mas que os pedidos de novos cursos é uma forte reivindicação da classe estudantil.
Também garantiu que o campus XX tem todas as condições para abrigar o novo curso de Direito, pois a estrutura e a logística são das melhores.  
(...)
Finalizando o pró-reitor falou que “é importante esse apoio e em conversas preliminares com a diretora ela me garantiu que a estrutura comportaria o curso de Direito, então, posso dizer que o Curso de Direito está muito próximo, mas sua implantação seria em 2012, já que esse ano fica praticamente impossível a sua implantação, pois a mesma requer um grande conjunto de ações”.


UNEB REIVINDICA CURSO DE DIREITO EM BRUMADO





A audiência pública, realizada no Campus XX da UNEB, em Brumado, na tarde dessa sexta-feira (01), reuniu lideranças políticas, o pró–reitor José Bites e vários representantes de instituições do município. Além dos pronunciamentos, houve a manifestação dos alunos, que tanto clamam pelo curso de Direito para a cidade. A platéia não poupou criticas as lideranças políticas, que segundo alguns, tem feito pouco para tornar o curso uma realidade para Brumado, e a estudante Bianca Correia, que pretende cursar Direito, foi bem clara, e arrancou aplausos da platéia, quando citou “há muita enrolação, quando o assunto é ensino superior para a cidade. Quero mais ações ao invés de promessas”. A Diretora de departamento, Luzimare Almeida Piloto, considerou como positiva a audiência e ficou otimista com os pronunciamentos, garantindo que, se tudo for bem encaminhado, a partir do próximo ano, Brumado já terá o curso de Direito.


link: http://www.youtube.com/watch?v=NQmh6d-mlCY&feature=player_embedded

fonte: Brumado Notícias

UNEB: ALUNOS REALIZARAM PROTESTO

Alunos querem a construção da sede própria da universidade e novos cursos no campus. (Foto: Kauê Souza/Brumado Notícias).

  Os alunos da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Campus XX – Brumado, cansados das inúmeras promessas políticas, discursos ensaiados e propostas que nunca saem do papel, decidiram se unir. Presentes a audiência pública, no Campus XX da UNEB, no final da tarde de sexta–feira (01), discutiram, além da criação do curso de Direito, a construção da sede própria para a universidade. Os discentes esperam que novas posturas sejam adotadas, e toda a insatisfação da categoria, foi manifestada através de faixas, com dizeres, que de forma direta, expressam o anseio de todos os brumadenses: “Queremos sede própria já!”; “Queremos o fortalecimento da Uneb-Brumado”; “Temos o direito de estudar em nossa cidade”; “Letras-Testado e Aprovado. Nova meta direito 2012” e “Educação é progresso! Queremos direito já Uneb-Brumado”. A estudante, Bianca Correia, em entrevista do Brumado Notícias, disse que os alunos unidos buscarão a resolução dos problemas da Uneb. “Vamos buscar solução e resolução dos problemas que os políticos não trazem para Brumado. A população precisa de educação e continuaremos com nossas reivindicações”, garantiu. 

M.E

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNEB CAMPUS XX BRUMADO